O governador Cláudio Castro sancionou, nesta segunda-feira (18), a lei que cria a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). A secretaria terá como atribuição coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuarão a existir na estrutura do governo.
Segundo Castro, a nova secretaria terá uma estrutura enxuta, sem aumento de despesas, e tem a importante missão de integrar as polícias civil e militar. No entanto, a pasta terá um orçamento de até R$ 80 milhões em 2024 para repartir entre as polícias.
“Chegou a hora de dar um passo à frente, dando às secretárias um caráter técnico, que vai promover mais ainda a integração nas polícias. Queria reiterar a minha confiança nas policiais civil e militar, sabemos que dificuldades existem, mas estamos no caminho certo. Estamos em um processo de avanço. Eu não tenho a menor dúvida que hoje temos uma segurança pública melhor do que três anos atrás”, disse o governador Cláudio Castro.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na quinta-feira (14). Na última sessão do ano, os deputados votaram, em regime de urgência.
Eles atualizaram a Lei 8.637/19, que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio (FUSPRJ) e atribuiu ao secretário de segurança a participação no conselho de administração e a responsabilidade pela gestão orçamentária das receitas do Fundo. Também é atribuição da secretaria a coordenação das políticas públicas voltadas à prevenção, controle e combate à criminalidade.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos, a estrutura será composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada, de Gestão Integrada, e de Operações Integradas. Além da Corregedoria Geral Unificada, que vai revisar os procedimentos instaurados pelas corregedorias internas das polícias Militar e Civil.
“A missão não é fácil, mas eu conto com o apoio de todos. A ideia é somar com outras secretarias de Polícia Civil e Militar. A secretaria vai andar próxima do governo, próxima do povo. Nossa missão é entregar segurança pública para o estado do Rio de Janeiro”, disse o secretário.
